Eleitores em confinamento obrigatório
Para eleitores recenseados em território nacional que se encontrem em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e, por esse motivo, estão impedidos de se deslocarem à assembleia de voto no dia da eleição.
Eleitores que residam em estruturas residenciais (Lares) e instituições similares
Para eleitores que residam em estrutura residencial (lar) ou instituição similar, que se situe no concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral, e não se deve ausentar da mesma em virtude da pandemia da doença COVID-19.