Medidas de Controlo da Pandemia a partir de 1 de dezembro de 2021

Face à evolução da pandemia em Portugal, o Governo decidiu, após ouvir os especialistas e os partidos, definir um conjunto de medidas preventivas que visam conter o crescimento da pandemia nas próximas semanas.

Não obstante o facto de Portugal ser um dos países com maior taxa de vacinação em todo o mundo e de os números de internamentos e óbitos refletirem precisamente o efeito da vacinação, o País deve preparar-se para uma fase de crescimento da pandemia nas próximas semanas. A chegada do inverno, a vaga que se propaga com intensidade em vários países da Europa e a aproximação de uma época festiva levaram o Governo a atuar para prevenir que o número de infeções por Covid-19, que tem crescido nas últimas semanas, aumente substancialmente.

Assim, a partir do dia 1 de dezembro, será declarado o Estado de Calamidade para todo o território nacional continental e serão adotadas as seguintes medidas:

  • Recomendações gerais:
    • Testagem regular;
    • Teletrabalho, sempre que as funções o permitam.
  • Uso obrigatório de máscara em todos os espaços fechados e em todos os recintos não excecionados pela DGS;
  • apresentação do certificado digital será obrigatória no acesso a:
    • Restaurantes;
    • Estabelecimentos turísticos e alojamento local;
    • Eventos com lugares marcados;
    • Ginásios.
  • Exigência de teste negativo obrigatório (mesmo para as pessoas vacinadas) no acesso a:
    • Visitas a lares;
    • Visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
    • Grandes eventos sem lugares marcados (ou em recintos improvisados) e recintos desportivos;
    • Discotecas e bares.
  • Nas fronteiras:
    • Teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal;
    • Sanções fortemente agravadas para as companhias aéreas.
  • Para a semana de 2 a 9 de janeiro, que será de contenção dos contactos existentes na época festiva, serão adotadas regras específicas:
    • Teletrabalho obrigatório, sempre que as funções o permitam.
    • Recomeço das aulas a 10 de janeiro.
    • Encerramento de discotecas e bares.

Mais sobre COVID-19

AVISO – PLANO DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY

Susana Guedes Pombo, Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos do n.º 3, do art.º 48°, do Decreto-Lei n.º 85/2012, de 5 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 222/2012, de 15 de outubro, e do Despacho n.º 292/2015 de 12 de janeiro, torna público que:

  1. Durante o mês de dezembro de 2021, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês;
  2. A declaração das existências de suínos poderá ser efetuada diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP, através do Mod. 800/DGV.
  3. Os dados referentes às Declarações das Existências serão inseridos na aplicação informática do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA-iDigital) pela entidade recetora, ou diretamente pelo próprio operador;
  4. Para o efeito, deverão ser seguidas as instruções constantes no portal da DGAV;
  5. A declaração das existências de suínos é considerada uma medida sanitária imprescindível ao combate à Doença de Aujeszky, sendo que o seu incumprimento acarreta as penalizações previstas nos artigos 52º e 53ª do mesmo Decreto-Lei não permitindo a emissão diretamente pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida através do iDigital, até que a situação esteja regularizada.

Lisboa, 4 de novembro de 2021

Eleições Autárquicas 2021 – Resultados da Freguesia

Eleitores inscritos - 4.322

Votantes - 2.337 - 54,07%

Câmara Municipal

PPD/PSD.CDS-PP.MPT - 1.126 votos
48.18%
PS - 815 votos
34.87%
PCP-PEV - 239 votos
10.23%
CH - 74 votos - 3,17%
3.17%
EM BRANCO - 44 votos - 1,88%
1.88%
NULOS - 39 votos - 1,67%
1.67%

Assembleia Municipal

PPD/PSD.CDS-PP.MPT - 1.151 votos
49.25%
PS - 799 votos
34.19%
PCP-PEV - 301 votos
12.88%
EM BRANCO - 44 votos - 1,88%
1.88%
NULOS - 42 votos - 1,80%
1.67%

Assembleia Freguesia

PS - 1.028 votos
43.99%
PPD/PSD.CDS-PP.MPT - 1.002 votos
42.88%
PCP-PEV - 234 votos
10.01%
EM BRANCO - 35 votos - 1,50%
1.88%
NULOS - 38 votos - 1,63%
1.67%

Eleições Autárquicas 2021 – Resultados do Concelho

Câmara Municipal

Eleitores inscritos - 11.733

Votantes - 6.776 - 57,75%

PPD/PSD.CDS-PP.MPT - 3.150 votos
46.49%
PS - 2.667 votos
39.36%
PCP-PEV - 457 votos
6.74%
CH - 235 votos - 3,47%
3.47%
EM BRANCO - 141 votos - 2,08%
1.88%
NULOS - 126 votos - 1,86%
1.67%

Assembleia Municipal

Eleitores inscritos - 11.733

Votantes - 6.775 - 57,74%

PPD/PSD.CDS-PP.MPT - 3.244 votos
47.88%
PS - 2.642 votos
39%
PCP-PEV - 579 votos - 8,55%
3.47%
EM BRANCO - 171 votos - 2,52%
1.88%
NULOS - 139 votos - 2,05%
1.67%

Covid-19 – Levantamento de restrições: 1 de outubro de 2021

Tendo em conta a evolução da pandemia em Portugal e, sobretudo, do processo de vacinação, o Governo decidiu avançar para a próxima fase do Plano de Levantamento Gradual das Restrições, tal como previsto a 29 de julho, aquando da apresentação da estratégia.

Assim, e a partir de 1 de outubro – data em que se prevê que mais de 85% da população portuguesa esteja completamente vacinada contra a Covid-19 –, serão adotadas as seguintes medidas:

  • Abertura de bares e discotecas com certificado digital;
  • Restaurantes deixam de ter limite máximo de pessoas por grupo;
  • Fim da exigência de certificado digital para acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos ou alojamento local, bingos, casinos, aulas de grupo em ginásios, termas e spas;
  • Fim dos limites de lotação, designadamente para:
    • Casamentos e batizados;
    • Comércio;
    • Espetáculos culturais.
  • Obrigatoriedade de apresentação do Certificado Digital Covid UE para:
    • Viagens por via aérea ou marítima
    • Visitas a lares e estabelecimentos de saúde
    • Grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos
    • Bares e discotecas

O uso da máscara é obrigatório em:

  • Transportes públicos
  • Lares
  • Hospitais
  • Salas de espetáculos e eventos
  • Grandes superfícies

Mais sobre COVID-19

COMUNICADO | Interrupção do Abastecimento de Água | Operação de Limpeza de Condutas em Alcanena | 30 SET

A AQUANENA vai realizar, no dia 30 de setembro (quinta-feira), uma operação de limpeza e conservação preventiva das condutas de abastecimento de água na vila de Alcanena, em parte da área urbana conhecida como “Lavradio” (zona envolvente às Piscinas Municipais e Serviço de Finanças).

Para a realização da intervenção será necessário proceder à INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA à população.

É RECOMENDADO que, no período da intervenção, entre as 8h30 e as 17h30:

– Os clientes fechem as TORNEIRAS DE SEGURANÇA dos seus terminais domésticos;

– Desliguem os APARELHOS ELÉTRICOS que utilizam água (máquina de lavar roupa e de lavar loiça);

Este processo não tem necessidade de abertura de vala para acesso à conduta. Utiliza os acessórios usualmente já instalados nas redes de água (marcos de incêndio, bocas de rega, descargas de fundo).

Os clientes só devem consumir a água após o final do período de restabelecimento do serviço. Como o processo promove a deslocação de ar nas condutas, existem alguns efeitos expectáveis:

– Pode ocorrer algum ar aquando da reabertura das torneiras;

– Alguma turvação ou sedimentos que não tenham saído nas purgas que iremos realizar nas condutas públicas;

– Estes efeitos podem ocorrer algumas horas após o restabelecimento do serviço até que que aconteça a recirculação integral da água nas tubagens.

A limpeza de condutas faz parte da atividade corrente da AQUANENA de conservação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano.

Para a realização dos trabalhos foi contratada uma empresa certificada que irá efetuar a limpeza com recurso a processos físicos de injeção de água e de ar nas condutas.

A AQUANENA tudo fará para minimizar os eventuais transtornos e agradece a compreensão da população afetada.

30 de setembro | Zona 2 – Lavradio |
Envolvente ao Serviço de Finanças, Piscinas e Estádio Municipal

Rua Zeca Afonso

Rua Margarida Adelaide Gonçalves Louro

Ligação da Rua Zeca Afonso com a Rua Margarida Adelaide Louro

Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro

Rua Bernardo Santareno

Rua Calouste Gulbenkian

Rua António Augusto Louro

Beco da Rua António Augusto Louro

Rua do Balancal

Site da AQUANENA

Mais avisos

Edital – Locais para afixação de propaganda eleitoral – Eleições Autárquicas – 26 de setembro de 2021

ANTÓNIO ARMANDO FRAZÃO SILVA, PRESIDENTE DA JUNTA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA, CONCELHO DE ALCANENA, DISTRITO DE SANTARÉM:

Torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 62.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais – Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral são os seguintes:

  • Locais do Costume na freguesia.

Eleições Autárquicas 2021

DGS – Orientação nº 11-2021, de 13-09-2021- COVID-19- Utilização de Máscaras

A utilização de máscaras é uma medida eficaz na prevenção da transmissão de SARS-CoV-2,.

A vacinação contra a COVID-19 reduz o risco de infeção e, sobretudo, de doença grave e morte por COVID-19, mesmo face a novas variantes de SARS-CoV-2 com maior transmissibilidade, como a variante Delta.

Apesar da elevada cobertura vacinal em Portugal e da atual situação epidemiológica suportarem uma estratégia de flexibilização gradual, progressiva e proporcionada das medidas de saúde pública implementadas no contexto pandémico, a utilização de máscaras continua a ser uma importante medida de contenção da infecão, sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infeção por SARS-CoV-2, fundamentando, nesta matéria, o atual regime legal em vigor.

Importa, por isso, em matéria de utilização de máscaras, definir as medidas de saúde pública, adequadas e proporcionais ao momento atual, sujeitas a reponderação em função da evolução epidemiológica e do conhecimento científico.

Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2.º do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde emite a seguinte Orientação:

1. É revogada a Orientação 005/2021, de 21 de abril, da DGS.

2. Nos termos da legislação em vigor, o uso de máscara é obrigatório nos seguintes contextos1,2:

a. Para acesso e permanência nos estabelecimentos de educação, ensino e creches;

b. Para acesso e permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;

c. Para acesso e permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;

d. Para acesso e permanência no interior das salas de espetáculos, cinemas ou similares;

e. Para utilização de transportes coletivos de passageiros;

f. Para acesso e permanência em locais de trabalho, sempre que não seja possível o distanciamento físico e/ou não haja barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre postos de trabalho; e

g. Nos estabelecimentos residenciais para pessoas idosas (ERPI), unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras estruturas e respostas residenciais para crianças, jovens e pessoas com deficiência, requerentes e beneficiários de proteção internacional e acolhimento de vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos.

3. Para efeitos do disposto no ponto anterior estão abrangidas pessoas com idade superior a 10 anos ou, no caso dos estabelecimentos de educação e ensino, os alunos do 2º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.

4. A obrigatoriedade referida nos pontos 2 e 3 é dispensada, nos termos da legislação em vigor, mediante a apresentação de: a. Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;

b. Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras.

5. Por motivos de ordem clínica, deve ser usada máscara cirúrgica, em qualquer circunstância, em espaços interiores ou exteriores, por: a. Qualquer pessoa com infeção por SARS-CoV-2 ou com sintomas sugestivos de COVID-19, nos termos da Norma 004/2020, de 23 de março, da DGS, excepto quando se encontrar sozinha no seu local de isolamento;

b. Qualquer pessoa que seja considerada contacto de um caso confirmado de COVID-19, nos termos da Norma 015/2020, de 27 de julho, da DGS, exceto quando se encontrar sozinha no seu local de isolamento.

c. Todas as pessoas que circulem no interior de unidades prestadoras de cuidados de saúde;

d. Pessoas mais vulneráveis, sempre que se desloquem para ou circulem fora do local de residência ou permanência habitual, nomeadamente pessoas com doenças crónicas ou estados de imunossupressão com risco acrescido para COVID-19 grave, nos termos da Norma 004/2020, de 23 de março, da DGS.

6. Sem prejuízo do referido no ponto 2, na comunidade, deve ser utilizada máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica, por qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, nos espaços interiores, exceto nas situações de coabitação.

7. A utilização de máscara é ainda recomendada, para as pessoas com idade superior a 10 anos, nos espaços exteriores, quando é previsível a ocorrência de aglomerados populacionais ou sempre que não seja possível manter o distanciamento físico recomendado.

8. Para efeitos do disposto nos pontos 6 e 7: a. A máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica é fortemente recomendada nas crianças com idade entre 6 e 10 anos, ou por alunos do 1.º ciclo, independentemente da idade, no caso dos estabelecimentos de educação e ensino, desde que:

i. As crianças tenham “treino no uso” e utilizem as máscaras de forma correta;

ii. Seja garantida a supervisão por um adulto. b. A utilização de máscara não está recomendada nas crianças com 5 ou menos anos.

9. A utilização de máscaras na comunidade constitui uma medida adicional de proteção relativamente às medidas em vigor de prevenção e controlo de infeção.

10. A utilização de máscara deve ser adaptada à situação clínica individual, nomeadamente às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória, ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente3.

11. Para garantir a utilização da máscara em todas as circunstâncias previstas na presente Orientação, e sempre que a pessoa considere que a sua utilização se justifica, recomenda-se que qualquer pessoa seja portadora de uma máscara cirúrgica ou comunitária certificada, sempre que se desloque ou circule para fora do local de residência ou permanência habitual.

12. Para efeitos da presente Orientação: a. A máscara deve ser sempre utilizada de forma adequada (Anexo).

b. Perante a circulação de novas variantes de SARS-CoV-2, as máscaras recomendadas para efeitos da presente Orientação são:

i. Máscaras comunitárias certificadas com capacidade de filtragem igual ou superior a 90% (em detrimento das máscaras comunitárias com menor capacidade de filtragem),

ii. Máscaras cirúrgicas. c. São consideradas máscaras comunitárias certificadas as que cumprem os requisitos técnicos do Documento Normativo Português DNP CWA 17553:2020 – Acordo Técnico: Coberturas faciais comunitárias, Guia para os requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização4 e do Documento Normativo Português DNP TS 4575:2020 – Especificação Técnica: Máscaras para uso social, Requisitos para a certificação5.

1 Art.º 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

2 Art.º 4.º e alínea b) do art.º 25.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto.

3 Para o efeito, estão previstos regimes excecionais nos termos da legislação em vigor.

4 DNP CWA 17553 2020 – Documento Normativo Português – Acordo Técnico: Coberturas faciais comunitárias Guia para os requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização. http://www1.ipq.pt/PT/Site/Noticias/Documents/DNPCWA17553_2020.pdf

5 Especificação Técnica DNP TS 4575:2020 – Máscaras para uso social. Requisitos para a certificação. http://www1.ipq.pt/PT/Site/Destaques/Documents/2020/JUL/DNPTS004575_2020.pdf

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