Categoria: Avisos e Informações

A AQUANENA contratou os serviços da empresa VONROLL para a deteção de fugas na rede de abastecimento de água do concelho de Alcanena.

Os técnicos da empresa, de nacionalidade espanhola, estarão a atuar em todo o concelho durante os próximos dias e estarão devidamente identificados com a imagem da empresa prestadora do serviço.

Para facilitar o trabalho de deteção, que funciona por sistema acústico, e devido aos elevados ruídos diurnos, o trabalho será efetuado maioritariamente durante o período noturno, pelo que os munícipes não deverão temer ou estranhar as movimentações que possam existir na via pública, decorrentes desta atividade, durante este horário.

Site AQUANENA

Outros avisos

O esgoto não é caixote do lixo!

Verificou-se esta quarta-feira, dia 14 de setembro, uma situação de entupimento de emissário de saneamento doméstico (rede de esgotos) num ponto do concelho de Alcanena.

Não se trata de uma situação única e é recorrente verificarem-se ocorrências deste género, que são provocadas pela deposição incorreta de resíduos sólidos na rede de esgotos, sobretudo toalhetes e toalhinhas.

O “novelo” formado pelos toalhetes e toalhinhas, e até por pedaços de tecido, que foram depositados de forma irregular na rede de esgotos, provocou uma situação de obstrução e obrigou à intervenção técnica da AQUANENA, com os naturais constrangimentos que podem até originar pequenas inundações nos locais onde ocorrem.

Neste período das primeiras chuvas, sobretudo quando ocorre muita precipitação num curto espaço de tempo, a elevada concentração de água no sistema dá origem a estas situações.

Apelamos aos utilizadores domésticos e não domésticos que evitem a rejeição de resíduos inapropriados para rede de esgotos, sobretudo através da sanita.

Toalhetes, toalhinhas, tecidos, panos, esfregões, cotonetes, pensos e outros resíduos devem ser colocados nos caixotes do lixo indiferenciado. Tenha sempre um caixote do lixo junto à sanita. Mesmo os toalhetes que são descritos como “biodegradáveis” demoram algum tempo a degradar-se e podem provocar estas obstruções.

Site AQUANENA

Susana Guedes Pombo, Diretora Geral de Alimentação e Veterinária, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, de acordo com o artigo 1º do programa anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que estabelece a obrigatoriedade de todos os cães com mais de três meses de idade presentes no território nacional disporem de vacina antirrábica válida, e com o Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, e em conformidade com o Despacho n.º 3227/2022, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 53, de 16 de março, determina para o ano de 2022 a realização de campanha oficial de vacinação antirrábica e de controlo de outras zoonoses.
Decorre das normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (adiante designado PNLVERAZ) publicadas em Anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, que:

1º Deverão os detentores dos cães com mais de três meses de idade relativamente aos quais não se prove possuírem vacinação antirrábica válida apresentar esses animais no dia, hora e local indicados a fim de serem vacinados em campanha pelo Médico Veterinário responsável de campanha (adiante designado por MVRC), ou fazer com que estes sejam vacinados por Médico Veterinário de sua escolha.

2º As vacinas antirrábicas utilizadas, deverão possuir uma Autorização de Introdução no Mercado válida em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 314/2009, de 28 de outubro, e ser utilizadas nas condições estabelecidas no resumo das características do medicamento (RCM).

3º Nas áreas das Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões do Alentejo e do Algarve, das Divisões de Alimentação e Veterinária de Castelo Branco e da Guarda e nos Concelhos de Mação e de Vinhais, para controlo da equinococose/hidatidose, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4º do PNLVERAZ, será administrada no local e sob controlo do MVRC, uma dose de comprimidos antiparasitários, variável com o peso do animal, conforme critério clínico, a todos os cães que se apresentem à campanha, sendo ainda fornecida ao detentor uma segunda dose de comprimidos antiparasitários para administração posterior.

4º Os detentores dos animais presentes à campanha com exibição de sintomas que permitam suspeitar de doença infetocontagiosa, com potencial zoonótico nomeadamente leishmaniose, sarna e dermatofitoses, serão notificados para procederem à realização de testes:

5º No caso da leishmaniose, sujeitarem obrigatoriamente esses animais a testes de diagnóstico, cujo resultado deverá ser presente ao MVRC, no prazo de 30 dias, findo o qual fica o detentor sujeito a procedimento contraordenacional, por violação das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4º do anexo à Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto e na alínea b) do n.º 3 do artigo 14º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

6º Todos os detentores de animais com resultado positivo à leishmaniose, serão notificados pelo MVRC a fim de procederem à resolução clínica, devendo apresentar atestado médico comprovativo da execução do tratamento, no prazo de 60 dias após a notificação.

7º No caso das outras doenças mencionadas, nomeadamente sarna e dermatofitoses, de acordo com o critério clínico do MV deverá, no prazo de 30 dias, ser-lhe presente o resultado do teste de diagnóstico realizado ou, no prazo de 60 dias, o atestado comprovativo do tratamento efetuado.

8º Todos os cães são obrigados a ser identificados até aos 120 dias de idade após o seu nascimento e/ou sempre antes de serem vacinados contra a raiva.

9º Para o efeito, poderão os detentores de cães com três meses ou mais de idade promover que os mesmos sejam apresentados no dia, hora e local designados.

10º Os equipamentos de identificação eletrónica utilizados deverão ter Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de acordo com o previsto no ponto 1, do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho.

11º Contraordenações:

a) Nos cães, a falta de vacina antirrábica válida, devidamente certificada no boletim sanitário do animal ou passaporte, bem como a falta de cumprimento das medidas determinadas pela DGAV para o controlo de outras zoonoses dos canídeos, constituem contraordenação, de acordo, respetivamente, com as alíneas a) e b) do n.º 3, do art.º 14º do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, puníveis com coima de € 50 a € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.
b) A falta de identificação eletrónica devidamente certificada no boletim sanitário do animal, DIAC ou Passaporte de Animal de Companhia, em todos os casos em que esta seja obrigatória, constitui contraordenação, de acordo com o n.º 1 da alínea a) do art.º 21º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, punível com coima de € 50 a € 3.740 ou € 44.890, consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva.

12º Até à publicação do Despacho previsto no n.º 1 do artigo 10º do PNLVERAZ, as taxas a aplicar pelos Serviços Oficiais de vacinação antirrábica, bem como o valor dos impressos são, para o ano de 2022, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 2º da Portaria n.º 264/2013, de 16 de agosto, as constantes no Despacho do Ministro do Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, n.º 6756/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 18-05-2012, nomeadamente:

• Vacinação antirrábica (Taxa única E) – € 10,00 para os cães que se apresentem para vacinação em qualquer data.

• Boletim sanitário de cães ou gatos – € 1,00.

• Isenção de taxa de vacinação e de cobrança de boletim – Para os cães-guia, cães-guardas de estabelecimentos do Estado, de Corpos Administrativos, de Instituições de Beneficência e de Utilidade Pública, dos Serviços de Caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. e aqueles das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistência clínica privativa.

• Identificação eletrónica (inclui o valor do impresso) – Registo SIAC (Artigo 2.º da Portaria n.º 346/2019 de 3 de outubro) – € 2.50.
  Só pode ser realizada concomitantemente com a vacinação.

13º A campanha aplica-se exclusivamente a cães.

14º A nomeação do Responsável pelo Serviço Oficial de vacinação antirrábica na área de cada Concelho e o calendário do serviço oficial de vacinação antirrábica constitui um Anexo ao presente Edital e deve ser autenticado mediante assinatura e carimbo do Diretor de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região.

Ver Edital

ANEXO

PROFILAXIA DA RAIVA E OUTRAS ZOONOSES
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA

CALENDÁRIO DO SERVIÇO OFICIAL

É nomeada Responsável pelo Serviço Oficial de Vacinação Antirrábica, na área do Concelho de Alcanena, a Médica Veterinária Raquel Margarida Castro Ferreira.

CONCENTRAÇÕES

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA (TAXA ÚNICA E)

FREGUESIAS	LUGARES	LOCAL	DIA	HORA
União de	Vila Moreira	Largo dos Correios	28/set	9h30
Freguesias de	Raposeira	Junto ao Restaurante ”Patanisca”	30/set	14h30
Alcanena e	Gouxaria	Largo do Rossio	30/set	15h30
Vila Moreira	Alcanena	Mercado Municipal	30/set	16h30

Ver Anexo

Para além dos prazos acima indicados, a vacinação antirrábica e marcação com transponder/registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) poderão ser efetuados nos locais, dias e horas abaixo indicados, mediante a cobrança dos mesmos montantes aplicados nas concentrações:

Vacinação Complementar:	Terças-feiras úteis, das 9h30 às 11h30
Local:	Mercado Municipal António Galveira Dias Rua 25 de Abril, Loja 16, 3280-042 Alcanena

ALEXANDRE HILÁRIO AFONSO GAMEIRO PIRES, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no impedimento do Presidente da Câmara:
Torna público, em cumprimento do determinado no art.º 35.º, n.º 1, alínea t), conjugado com o art.º 56º., ambos do anexo I à Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que Câmara Municipal de Alcanena, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário das Feiras do Município de Alcanena, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27 de 7 de fevereiro de 2020, parte H , na sua reunião realizada no dia 05 de setembro de 2022, deliberou:
1 – Aprovar a alteração da localização do recinto da feira semanal de Alcanena para as ruas Zeca Afonso, João da Silva Nazário e Jardim das Lagoas, em Alcanena, continuando a aplicar-se à feira o Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentário das Feiras do Município de Alcanena, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27 de 7 de fevereiro de 2020, parte H e bem assim as taxas constantes da tabela de taxas e licenças do Município de Alcanena.
2 – Aprovar a planta anexa a este edital e, consequentemente, o recinto e os lugares e metros de cada um, respetiva numeração, disposição dos mesmos e setores de atividade, sendo no total 32 lugares, dos quais (…)

3 – Aprovar a atribuição dos lugares no novo recinto da feira, conforme sorteio realizado, na presença dos interessados, no dia 31-08-2022.

4 – Aprovar que os lugares que ficam disponíveis, concretamente os lugares 10 com 10m, 16, 17 e 18 com 8 m, 29 e 30 com 6 m e 26 e 27 com 3 m, sejam espaços de venda ocasional, sem prejuízo de poder vir a ser atribuído o direito de ocupação dos mesmos, a título precário, pessoal e oneroso, na sequência de eventuais procedimentos adequados para o efeito ou de alteração dos espaços de venda, tudo nos termos do Regulamento.
5 – Aprovar que o primeiro dia de realização da feira semanal no novo local, seja no dia 05-10-2022.
6 – Determinar que se proceda à alteração ao Regulamento do Mercado Municipal de Alcanena, com dispensa da fase de início do procedimento e constituição de interessados, ao abrigo da alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, na atual redação, sendo o seu objeto e âmbito de aplicação a Alteração do n.º 1 do artigo 36.º, por forma a que onde se lê:
“Artigo 36.º
Locais e periodicidade
1 — A Feira semanal na Freguesia de Alcanena realiza -se todas as quartas feiras, junto ao Estádio Municipal de Alcanena, nos lugares marcados para o efeito, concretamente nas seguintes Ruas: Rua Calouste Gulbenkian e Rua Zeca Afonso.”
Passe a ler-se:
“Artigo 36.º
Locais e periodicidade
1 — A Feira semanal na Freguesia de Alcanena realiza -se todas as quartas feiras, junto ao Mercado Municipal de Alcanena, nos lugares marcados para o efeito, concretamente nas seguintes Ruas: Rua Zeca Afonso, Rua João da Silva Nazário e Jardim das Lagoas, em Alcanena.”
Que se efetue a respetiva consulta pública referente à alteração do Regulamento na 2.ª série do Diário da República, publicitando-se também através de editais e no sitio da internet.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicitados no sitio da Internet desta autarquia.

Ver Edital

Ver Planta do Local

Adelino Manuel Matias Parreira, Presidente da Mesa de Assembleia de Freguesia de Alcanena e Vila Moreira, concelho de Alcanena:

torna público que, se efetuará uma Sessão Ordinária, desta Assembleia de Freguesia, nas instalações de Vila Moreira, sitas na Rua Professora Ermelinda Carvalhão, n.º 90 R/c, no próximo dia 9 de setembro (sexta-feira), pelas 21:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 – Procedimento de Correção da Agregação de Freguesias – Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Ponto 2 – Feira de Setembro.

Ponto 3 – Assuntos de interesse para a Freguesia.

Ver Edital