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Categoria: Avisos e Informações
Edital – Locais para afixação de propaganda eleitoral – Eleições Autárquicas – 26 de setembro de 2021
ANTÓNIO ARMANDO FRAZÃO SILVA, PRESIDENTE DA JUNTA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA, CONCELHO DE ALCANENA, DISTRITO DE SANTARÉM:
Torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 62.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais – Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral são os seguintes:
- Locais do Costume na freguesia.
DGS – Orientação nº 11-2021, de 13-09-2021- COVID-19- Utilização de Máscaras
A utilização de máscaras é uma medida eficaz na prevenção da transmissão de SARS-CoV-2,.
A vacinação contra a COVID-19 reduz o risco de infeção e, sobretudo, de doença grave e morte por COVID-19, mesmo face a novas variantes de SARS-CoV-2 com maior transmissibilidade, como a variante Delta.
Apesar da elevada cobertura vacinal em Portugal e da atual situação epidemiológica suportarem uma estratégia de flexibilização gradual, progressiva e proporcionada das medidas de saúde pública implementadas no contexto pandémico, a utilização de máscaras continua a ser uma importante medida de contenção da infecão, sobretudo em ambientes e populações com maior risco para infeção por SARS-CoV-2, fundamentando, nesta matéria, o atual regime legal em vigor.
Importa, por isso, em matéria de utilização de máscaras, definir as medidas de saúde pública, adequadas e proporcionais ao momento atual, sujeitas a reponderação em função da evolução epidemiológica e do conhecimento científico.
Assim, nos termos da alínea a) do n.º 2.º do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro, a Direção-Geral da Saúde emite a seguinte Orientação:
1. É revogada a Orientação 005/2021, de 21 de abril, da DGS.
2. Nos termos da legislação em vigor, o uso de máscara é obrigatório nos seguintes contextos1,2:
a. Para acesso e permanência nos estabelecimentos de educação, ensino e creches;
b. Para acesso e permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
c. Para acesso e permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público;
d. Para acesso e permanência no interior das salas de espetáculos, cinemas ou similares;
e. Para utilização de transportes coletivos de passageiros;
f. Para acesso e permanência em locais de trabalho, sempre que não seja possível o distanciamento físico e/ou não haja barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre postos de trabalho; e
g. Nos estabelecimentos residenciais para pessoas idosas (ERPI), unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras estruturas e respostas residenciais para crianças, jovens e pessoas com deficiência, requerentes e beneficiários de proteção internacional e acolhimento de vítimas de violência doméstica e tráfico de seres humanos.
3. Para efeitos do disposto no ponto anterior estão abrangidas pessoas com idade superior a 10 anos ou, no caso dos estabelecimentos de educação e ensino, os alunos do 2º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.
4. A obrigatoriedade referida nos pontos 2 e 3 é dispensada, nos termos da legislação em vigor, mediante a apresentação de: a. Atestado Médico de Incapacidade Multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
b. Declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras.
5. Por motivos de ordem clínica, deve ser usada máscara cirúrgica, em qualquer circunstância, em espaços interiores ou exteriores, por: a. Qualquer pessoa com infeção por SARS-CoV-2 ou com sintomas sugestivos de COVID-19, nos termos da Norma 004/2020, de 23 de março, da DGS, excepto quando se encontrar sozinha no seu local de isolamento;
b. Qualquer pessoa que seja considerada contacto de um caso confirmado de COVID-19, nos termos da Norma 015/2020, de 27 de julho, da DGS, exceto quando se encontrar sozinha no seu local de isolamento.
c. Todas as pessoas que circulem no interior de unidades prestadoras de cuidados de saúde;
d. Pessoas mais vulneráveis, sempre que se desloquem para ou circulem fora do local de residência ou permanência habitual, nomeadamente pessoas com doenças crónicas ou estados de imunossupressão com risco acrescido para COVID-19 grave, nos termos da Norma 004/2020, de 23 de março, da DGS.
6. Sem prejuízo do referido no ponto 2, na comunidade, deve ser utilizada máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica, por qualquer pessoa com idade superior a 10 anos, nos espaços interiores, exceto nas situações de coabitação.
7. A utilização de máscara é ainda recomendada, para as pessoas com idade superior a 10 anos, nos espaços exteriores, quando é previsível a ocorrência de aglomerados populacionais ou sempre que não seja possível manter o distanciamento físico recomendado.
8. Para efeitos do disposto nos pontos 6 e 7: a. A máscara comunitária certificada ou máscara cirúrgica é fortemente recomendada nas crianças com idade entre 6 e 10 anos, ou por alunos do 1.º ciclo, independentemente da idade, no caso dos estabelecimentos de educação e ensino, desde que:
i. As crianças tenham “treino no uso” e utilizem as máscaras de forma correta;
ii. Seja garantida a supervisão por um adulto. b. A utilização de máscara não está recomendada nas crianças com 5 ou menos anos.
9. A utilização de máscaras na comunidade constitui uma medida adicional de proteção relativamente às medidas em vigor de prevenção e controlo de infeção.
10. A utilização de máscara deve ser adaptada à situação clínica individual, nomeadamente às situações de perturbação do desenvolvimento ou do comportamento, insuficiência respiratória, ou outras patologias, mediante avaliação caso-a-caso pelo médico assistente3.
11. Para garantir a utilização da máscara em todas as circunstâncias previstas na presente Orientação, e sempre que a pessoa considere que a sua utilização se justifica, recomenda-se que qualquer pessoa seja portadora de uma máscara cirúrgica ou comunitária certificada, sempre que se desloque ou circule para fora do local de residência ou permanência habitual.
12. Para efeitos da presente Orientação: a. A máscara deve ser sempre utilizada de forma adequada (Anexo).
b. Perante a circulação de novas variantes de SARS-CoV-2, as máscaras recomendadas para efeitos da presente Orientação são:
i. Máscaras comunitárias certificadas com capacidade de filtragem igual ou superior a 90% (em detrimento das máscaras comunitárias com menor capacidade de filtragem),
ii. Máscaras cirúrgicas. c. São consideradas máscaras comunitárias certificadas as que cumprem os requisitos técnicos do Documento Normativo Português DNP CWA 17553:2020 – Acordo Técnico: Coberturas faciais comunitárias, Guia para os requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização4 e do Documento Normativo Português DNP TS 4575:2020 – Especificação Técnica: Máscaras para uso social, Requisitos para a certificação5.
1 Art.º 13.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.
2 Art.º 4.º e alínea b) do art.º 25.º do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto.
3 Para o efeito, estão previstos regimes excecionais nos termos da legislação em vigor.
4 DNP CWA 17553 2020 – Documento Normativo Português – Acordo Técnico: Coberturas faciais comunitárias Guia para os requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização. http://www1.ipq.pt/PT/Site/Noticias/Documents/DNPCWA17553_2020.pdf
5 Especificação Técnica DNP TS 4575:2020 – Máscaras para uso social. Requisitos para a certificação. http://www1.ipq.pt/PT/Site/Destaques/Documents/2020/JUL/DNPTS004575_2020.pdf
EDITAL – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCANENA E VILA MOREIRA
Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena faz público, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 71.º da LEOAL*, que as secções de voto da União das Freguesias de ALCANENA e VILA MOREIRA, funcionam das 08.00 às 20.00 horas do dia 26 de setembro de 2021, nos seguintes locais:
Secção de voto n.º 1: Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Do eleitor Abdelkebir Laalioui
Ao eleitor Daniela Alves Rodrigues
Secção de voto n.º 2: Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Do eleitor Daniela Chicot
Ao eleitor José Manuel Reis Miguel
Secção de voto n.º 3: Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Do eleitor José Manuel Santos Ferreira
Ao eleitor Mário Jorge Lopes Carvalho
Secção de voto n.º 4: Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Do eleitor Mário José Amaral Caetano
Ao eleitor Zulmira Bento Henriques
e
Do eleitor Cheldom Rodrigues Leite de Siqueira
Ao eleitor Welton Barreto dos Santos
e
Do eleitor Bruno Carlos Olivier Garreau
Ao eleitor Monica Ruiz Garrido
Secção de voto n.º 5: Pavilhão do Centro Sócio Cultural da Gouxaria
Do eleitor Acácio Monteiro Salgueiro
Ao eleitor Vítor Manuel Ferreira Carvalho
Secção de voto n.º 6: Escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico de Vila Moreira
Do eleitor Acácio Manuel Rodrigues Santo
Ao eleitor Zilda Moita Cardoso Nico
e
Do eleitor Aurelia Rodriguez Jorge
Ao eleitor Maria Teresa Cruz Iglesias
EDITAL – MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO
FERNANDA MARIA PEREIRA ASSEICEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público, nos termos do artigo 70.º da LEOAL*, que na área deste Concelho vão funcionar as seguintes assembleias e secções de voto:
Freguesia de BUGALHOS
Assembleia de voto – Edifício da Ex Escola EB1 de Bugalhos
Freguesia de MINDE
Secção de voto nº 1 – Salão Paroquial Ana Sonsa
Secção de voto nº 2 – Salão Paroquial Ana Sonsa
Secção de voto nº 3 – Salão Paroquial Ana Sonsa
Secção de voto nº 4 – Salas de Catequese de Covão do Coelho
Secção de voto nº 5 – Ex Escola Primária de Vale Alto
Freguesia de MOITAS VENDA
Secção de voto nº 1 – Salão do Edifício da Junta de Freguesia de Moitas Venda
Secção de voto nº 2 – Centro Sócio Cultural de Casais Robustos
Freguesia de MONSANTO
Assembleia de voto – Edifício da Junta de Freguesia de Monsanto
Freguesia de SERRA DE SANTO ANTÓNIO
Assembleia de voto – Edifício da Junta de Freguesia de Serra de Santo António
União das Freguesias de ALCANENA e VILA MOREIRA
Secção de voto nº 1 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 2 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 3 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 4 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 5 – Pavilhão do Centro Sócio Cultural da Gouxaria
Secção de voto nº 6 – Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico de Vila Moreira
União das Freguesias de MALHOU, LOURICEIRA e ESPINHEIRO
Secção de voto nº 1 – Edifício da Junta de Freguesia de Malhou
Secção de voto nº 2 – Pavilhão Polivalente de Louriceira
Secção de voto nº 3 – Edifício da Casa do Povo de Espinheiro
Mais torna público, de acordo com o estabelecido nos n.ºs 3 e 4 do artigo 70.º, que desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias por iniciativa da Junta de Freguesia ou, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral dessa freguesia, para o juiz do juízo de competência genérica com jurisdição no respetivo município, salvo quando o mesmo esteja abrangido por juízo local cível, caso em que o recurso é apresentado perante o respetivo juiz.
EDITAL – DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO
HUGO ANDRÉ SILVA FERREIRA SANTARÉM, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 67.º e do artigo 68.º da LEOAL*, que a assembleia de voto da União de Freguesias de ALCANENA e VILA MOREIRA foi desdobrada em 6 (SEIS) secções de voto que funcionarão nos locais seguintes:
Secção de voto nº 1 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 2 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 3 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 4 – Pavilhão Gimnodesportivo Carlos Calado, em Alcanena
Secção de voto nº 5 – Pavilhão do Centro Sócio Cultural da Gouxaria
Secção de voto nº 6 – Escola do 1.º ciclo do Ensino Básico de Vila Moreira
EDITAL – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
HUGO ANDRÉ SILVA FERREIRA SANTARÉM, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena:
Torna público que, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral são:
- Os locais habituais nas diversas Freguesias do Concelho, com exceção de toda a área envolvente ao Edifício dos Paços do Município.
Devendo ter em atenção as seguintes situações: - Não provocar obstrução de perspetivas panorâmicas ou afetar a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem;
- Não prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros suscetíveis de ser classificados pelas entidades públicas;
- Não causar prejuízos a terceiros;
- Não afetar a segurança das pessoas ou das coisas, nomeadamente na circulação rodoviária ou ferroviária;
- Não apresentar disposições, formatos ou cores que possam confundir-se com os da sinalização de tráfego;
- Não prejudicar a circulação dos peões, designadamente dos deficientes.
- É proibida, a realização de inscrições ou pinturas murais em monumentos nacionais, edifícios religiosos, sedes de órgão de soberania, de regiões autónomas ou de autarquias locais, tal como em sinais de trânsito e placas de sinalização rodoviárias.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
EDITAL – PROIBIÇÃO DE CAÇAR NO DIA DA ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
HUGO ANDRÉ SILVA FERREIRA SANTARÉM, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alcanena:
Torna público que é proibido caçar no dia 26 de setembro de 2021, dia da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais, nos termos do nº. 4, do art.º 89.º, do D.L. nº. 202/2004, de 18 de agosto, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de novembro, que refere: “é proibido caçar nos dias em que se realizem eleições ou referendos nacionais e, ainda, quando se realizem eleições ou referendos locais na área das respetivas autarquias”.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Aviso – EXPOSIÇÃO DAS LISTAGENS DE ALTERAÇÕES AO RECENSEAMENTO ELEITORAL
António Armando Frazão Silva, Presidente desta Junta de Freguesia /Comissão Recenseadora, faz público, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março, entre o dia 18 e 23 de agosto, para consulta e reclamação dos interessados, nos serviços desta União de Freguesias e nos períodos abaixo indicados, a listagem de alterações ocorridas nos Cadernos de Recenseamento:
| Alcanena, de segunda a sexta-feira | Vila Moreira |
| Manhã Das 9:00h às 12:30h | ENCERRADO |
| Tarde Das 14:00h às 17:30h | ENCERRADO |
AVISO | Limpeza e Desinfeção de Ruas na Vila de Alcanena | 17 ago
Informa-se a população de Alcanena que a AQUANENA irá proceder a trabalhos de limpeza e desinfeção do espaço público no dia 17 de agosto (terça-feira), no período compreendido entre as 06h00 e as 08h00, nos seguintes locais:
– Rua da Saudade (envolvente ao Mercado Municipal, do lado dos estabelecimentos comerciais)
– Rua Margarida Adelaide Gonçalves Louro (no estacionamento do lado do Serv. de Finanças).
Para a realização dos trabalhos será necessário sinalizar e solicitar aos utilizadores e moradores que não estacionem nas zonas identificadas a vermelho no cartaz em anexo, no período entre as 00h00 e as 08h00 do dia 17 de agosto.
Site Aquanena – www.aquanena.pt