Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 67, de 4 de abril de 2024, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 41-A/2024, que fixou a data da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu para o dia 9 de junho de 2024.
Marcação oficial da Eleição
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