RUI FERNANDO ANASTÁCIO HENRIQUES, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena:
Torna público que foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, Parte H, n.º 38, de 22/02/2024, o Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Alcanena, o qual entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação – 23 de fevereiro de 2024.
Torna, ainda, público que o mencionado Regulamento se encontra anexo a este Edital e pode ser consultado no sítio da Internet da Câmara Municipal de Alcanena.
E, para constar, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Alcanena, 22 de fevereiro de 2024
Consultar Regulamento