O Governo renovou o programa ‘Bilha Solidária’, que disponibiliza 300 mil apoios de 10 euros na compra de gás em botija. No total são 3 milhões de euros até ao final de 2023, ou até esgotar o montante em questão.
Os três milhões de euros estão disponíveis a todos os cidadãos consumidores domésticos a residirem em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou tenham no seu agregado familiar um beneficiário de uma prestação social mínima (complemento solidário para idosos; rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; pensão social de velhice e subsídio social de desemprego).
As condições para beneficiar do apoio de 10 euros na compra de uma botija de gás mantêm-se. O cidadão tem de se inscrever na junta de freguesia aderente e deve apresentar os seguintes documentos:
- Fatura de eletricidade e, se for o caso, comprovativo do recebimento da prestação social mínima;
- Fatura ou recibo referente à compra de garrafa de GPL (dos meses de janeiro a dezembro de 2023), com o NIF do beneficiário;
- Cartão do Cidadão, de Residente ou Passaporte do titular do contrato de eletricidade.