Publicado diploma que altera o regulamento da matrícula

Foi publicado hoje o diploma do Governo que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Do atual modelo de números de matrículas, constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, estavam ainda disponíveis para serem atribuídas no início deste ano, cerca de 60220 matrículas. Prevê-se que este modelo, do qual desde 25 de maio de 2005 até agora, foram reservadas 5109263 matrículas, se esgote no final do próximo mês de fevereiro.

Com o novo formato de número de matrícula passa a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para a generalidade dos veículos, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminado, em todos os modelos, os traços separadores de grupos de caracteres, mantendo-se no entanto um espaçamento entre o grupo de caracteres, conforme imagem abaixo.

O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a identificação dos veículos, sendo que Portugal é o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matricula.

As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passará a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.

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