EDITAL – COVID -19 – CONTINGÊNCIA – HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 09 de setembro de 2020)

Edital da Câmara Municipal de Alcanena que torna público:

(…)

ao abrigo dos n.ºs 3 e 4, conjugados com o disposto no n.º 1, todos do art.º 10.º do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro de 2020:
1 – Os estabelecimentos cujo horário de encerramento atualmente já praticado, se efetue até às 20:00 h, ou se encontre dentro do intervalo entre as 20:00 h e as 23:00 h, podem manter o referido horário de encerramento;
2- Todos os estabelecimentos com horário de encerramento após as 23h, deverão encerrar a até às 23h;
3 – Não são permitidos horários de encerramento dos estabelecimentos para além das 23:00 h, à exceção daqueles que a Resolução n.2 70-A/2020, de 11 de setembro, identifica expressamente, nomeadamente, os estabelecimentos referidos no ponto 6.3.3 deste despacho, conforme disposto no n.º 5 do art.º 10.2 do anexo à mencionada resolução.
4 – Todos os Estabelecimentos deverão cumprir as disposições legais e recomendações específicas feitas pelas autoridades competentes, nomeadamente na presente Resolução;
5 – Feiras e Mercados – mantêm-se em vigor os editais desta Câmara Municipal com os registos n.ºs 5842, de 02-08-2020, e 4687, de 05-05-2020, referentes, respetivamente, a feiras e mercados.

(…)

Consultar documento

EDITAL – COVID -19 – CONTINGÊNCIA – HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS (Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 09 de setembro de 2020)

Edital da Câmara Municipal de Alcanena que torna público:

(…)

ao abrigo dos n.ºs 3 e 4, conjugados com o disposto no n.º 1, todos do art.º 10.º do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro de 2020:
1 – Os estabelecimentos cujo horário de encerramento atualmente já praticado, se efetue até às 20:00 h, ou se encontre dentro do intervalo entre as 20:00 h e as 23:00 h, podem manter o referido horário de encerramento;
2- Todos os estabelecimentos com horário de encerramento após as 23h, deverão encerrar a até às 23h;
3 – Não são permitidos horários de encerramento dos estabelecimentos para além das 23:00 h, à exceção daqueles que a Resolução n.2 70-A/2020, de 11 de setembro, identifica expressamente, nomeadamente, os estabelecimentos referidos no ponto 6.3.3 deste despacho, conforme disposto no n.º 5 do art.º 10.2 do anexo à mencionada resolução.
4 – Todos os Estabelecimentos deverão cumprir as disposições legais e recomendações específicas feitas pelas autoridades competentes, nomeadamente na presente Resolução;
5 – Feiras e Mercados – mantêm-se em vigor os editais desta Câmara Municipal com os registos n.ºs 5842, de 02-08-2020, e 4687, de 05-05-2020, referentes, respetivamente, a feiras e mercados.

(…)

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Reinício do Dia da Defesa Nacional a 2 de setembro

No âmbito da política de gradual desconfinamento adotada pelo XXII Governo Constitucional, e na senda da retoma das atividades escolares, económicas, sociais e culturais, o Dia da Defesa Nacional irá recomeçar a sua atividade normal a partir do dia 2 de setembro.

Neste contexto, e atendendo às orientações da Direção-Geral da Saúde, os Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional foram reconfigurados e devidamente adaptados para receber, em segurança, todos os cidadãos convocados. Criámos percursos seguros, adotámos as medidas de afastamento social em vigor, higienizámos todos os espaços e fornecemos os meios de higienização ao longo dos percursos que efetuarem, em particular, lavagem das mãos e máscaras, que serão obrigatórias para todos. Será um esforço contínuo de modo a garantir que nada falte para que o Dia da Defesa Nacional decorra em segurança para si e para os militares das unidades que o acolhem.

Assim, todos os cidadãos que, a partir do dia 2 de setembro, sejam convocados para um dos nossos Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional, deverão comparecer nos locais indicados nos Editais de Convocação que estão afixados nas Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Postos Consulares e online.

Os cidadãos da União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira estão convocados para o próximo dia 27 de outubro. Será garantido o transporte de Alcanena para Santa Margarida com partida na Praça 8 de maio, junto ao edifício da Câmara Municipal, às 07:30h.

Consulte o Edital de Convocação

Consulte o Edital de Avisos importantes

Pedidos de esclarecimento adicionais podem ser colocados através do endereço eletrónico ddn.covid19@defesa.pt , através da linha de atendimento telefónico do Balcão Único da Defesa – (+351) 213 804 200

Calor – Recomendações à população – DGS

Prevendo-se que se mantenha o tempo quente ao longo desta semana, para se proteger dos efeitos do calor intenso na saúde mantenha-se informado, hidratado e fresco, a DGS recomenda:

  • Beba água ou sumos de fruta natural, mesmo quando não tem sede, e evite o consumo de bebidas alcoólicas; 
  • Faça refeições frias, leves e coma mais vezes ao dia;
  • Utilize roupa larga, que cubra a maior parte do seu corpo, chapéu de abas largas e óculos de sol;
  • Mantenha-se em ambientes frescos, pelo menos 2 a 3 horas por dia;
  • Evite a exposição direta ao sol, principalmente entre as 11 e as 17 horas.
  • Utilize protetor solar com fator > 30 e renove a sua aplicação de 2 em 2 horas;
  • Se trabalhar no exterior, faça-o acompanhado porque em situações de calor extremo poderá ficar confuso ou perder a consciência;
  • Tenha especial atenção com os doentes crónicos, crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida;
  • No período de maior calor, corra as persianas ou portadas; ao entardecer deixe que o ar circule pela casa;
  • Mantenha-se informado relativamente às condições climáticas para poder adotar os cuidados necessários.

Para além das recomendações acima descritas, encontrará informação adicional na área do calor ou em www.ipma.pt. 

Recomendações para a exposição ao fumo de incêndios – DGS

A Direção-Geral da Saúde informa que a inalação de fumos ou de substâncias irritantes químicas e o calor podem provocar danos nas vias respiratórias. 

As crianças, os doentes respiratórios crónicos e os idosos são os mais vulneráveis.

Existem lesões de inalação devidas ao calor que provocam obstrução e risco de infeção. Além da lesão pelo calor, há possibilidade de lesão pelas substâncias químicas do fumo que provocam inflamação e edema com tosse, broncoconstrição e aumento das secreções. Existe ainda a possibilidade de surgirem lesões mais tardias e mais graves, com destruição celular e, que, em casos extremos, causam falência respiratória.
 
Em síntese, existem dois mecanismos de lesão:

  • lesão pelo calor (queimadura);
  • irritação/toxicidade pelos componentes químicos do fumo.

Deve evitar-se a exposição aos fumos, permanecendo no interior de edifícios; é a forma mais efetiva de prevenir danos.

O que fazer em situação de inalação de fumos:

  • Retirar a pessoa do local e evitar que respire o fumo ou esteja exposta ao calor;
  • Pesquisa de sinais de alarme:
    • presença de queimaduras faciais;
    • sinais de dificuldade respiratória;
    • alteração do estado de consciência;
  • Para mais informações ligue para o SNS24: 808 24 24 24. Em caso de emergência ligue o 112.

Mito do leite: não vem descrito em artigos científicos a sua utilidade. O leite não é um  antídoto do monóxido de carbono.

REGRESSO ÀS AULAS DOS 11º E 12º ANOS – AUTARQUIA ASSEGURA TRANSPORTE ESCOLAR

Informam-se os alunos do 11.º e 12.º anos, cujas aulas em regime presencial recomeçam a 18 de maio, que a Câmara Municipal de Alcanena irá assegurar o transporte escolar até ao final do ano letivo.

Devido à pandemia da covid-19, os alunos estão obrigados a usar máscara ou viseira na utilização do transporte escolar (trajeto casa-escola | escola-casa) e a cumprir as orientações da Direção Geral da Saúde.

No dia 18 de maio, segunda-feira, os alunos devem aguardar o transporte escolar na paragem de autocarro da sua localidade de residência, nos horários abaixo indicados:

Cuide de Si, Cuide de Todos!
Seja um agente de saúde pública!

Fonte: Município de Alcanena

Época Balnear 2020

As praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, visitadas todos os anos por milhares de pessoas, pelo que, no atual contexto da pandemia COVID-19, importa definir os procedimentos a ter em consideração na sua utilização, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia.

Com base em dados de surtos anteriores de SARS e MERS, os cientistas estimam que há um baixo risco de transmissão do vírus que causa a doença COVID- 19 através da água. Mas o risco de contaminação através das secreções respiratórias de uma pessoa infetada (tosse e espirros)  ou por superfícies contaminadas continuam a ser os veículos de transmissão, que também acontecem nestes espaços, pelo que a utilização das praias não constituiu uma exceção ao cumprimento das medidas gerais para a pandemia, definidas pela Direção- Geral de Saúde (DGS), em que se recomendam, o distanciamento físico, a higiene frequente das mãos, a etiqueta respiratória, a limpeza e higienização dos espaços e a utilização de máscara e viseira, quando tal se revele necessário e adequado.

Assim é importante adotar medidas de manutenção do risco tão baixo quanto possível, o que pode ser alcançado através da divulgação intensiva à população dos cuidados a ter nestes espaços públicos e na sua preparação para que induzam à adoção de boas práticas e na promoção, com uma articulação de todas as entidades com competência para potenciar as ações de prevenção e fiscalização.

No que se refere aos utentes destes espaços é importante que sejam utilizadas as seguintes boas práticas para uma ida à praia em segurança:

· Antes da praia: verificar a afluência às praias próximas, consultando a app InfoPraia, preferindo as que estão com um nível de ocupação mais baixo, assinaladas a verde, bem como praias vigiadas e com controlo da qualidade;

· Quando se verificar um nível elevado de ocupação não arriscar deslocação, pois pode ser difícil manter a distância de segurança;

· Nos acessos à praia: usar calçado, circular sempre pela direita e seguindo as indicações que possam existir no chão e mantendo a distância de 1,5 metros dos outros utentes que não pertençam ao mesmo grupo;

· Na praia: preservar a distância de segurança de 1,5 metros aos outros utentes, na praia, à beira-mar e no banho;

· No bar da praia, instalações sanitárias: usar calçado, desinfetar as mãos e manter a distância de segurança;

· Na saída da praia: não deixar resíduos nem beatas na praia devendo ser acondicionados e colocados nos contentores respetivos (máscaras e luvas são sempre depositados nos contentores de lixos indiferenciados).

Seja um agente de saúde pública.

Consulte o Manual com as linhas orientadoras.

Agenda de Desconfinamento

04 de maio

O que abre / passa a ser possível

  • serviços públicos: balcões desconcentrados de atendimento ao público (por marcação prévia)
  • lojas com porta aberta para a rua até 200 m2 (a partir das 10h)
  • livrarias e comércio automóvel, independentemente da área
  • cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures e similares (por marcação prévia)
  • bibliotecas e arquivos
  • jardins zoológicos, oceanários, fluviários e afins
  • prática de desportos individuais ao ar livre (sem utilização de balneários nem piscinas)
  • pesca lúdica

O que continua fechado / proibido

  • exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam
  • lojas de cidadão
  • lojas com área superior a 200 m2 ou inseridas em centros comerciais
  • restaurantes, cafés e pastelarias (exceto em take away ou entregas ao domicílio)
  • esplanadas
  • discotecas e bares
  • termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
  • escolas, jardins de infância e creches
  • equipamentos sociais na área da deficiência
  • ATLs
  • equipamentos culturais (museus, monumentos e palácios, galerias de arte, salas de exposições e similares)
  • cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios
  • centros de congressos e salas de conferências
  • casinos e bingos
  • praças de touros
  • recintos e provas desportivas
  • eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto:
    • funerais: com a participação de familiares

18 de maio

O que abre / passa a ser possível

  • lojas com porta aberta para a rua até 400 m2 ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores, por decisão da autarquia)
  • restaurantes, cafés e pastelarias (lotação a 50%, funcionamento até às 23h)
  • esplanadas
  • ensino secundário: 11.º/12.º anos ou 2.º e 3.º anos de outras ofertas formativas (10h-17h)
  • creches (com opção de apoio à família)
  • equipamentos sociais na área da deficiência
  • equipamentos culturais (museus, monumentos e palácios, galerias de arte, salas de exposições e similares)

O que continua fechado / proibido

  • exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam
  • lojas de cidadão
  • lojas com área superior a 400 m2 (salvo decisão da autarquia) ou inseridas em centros comerciais
  • discotecas e bares
  • termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
  • ensino básico + 10.º ano de escolaridade
  • jardins de infância
  • ATLs
  • cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios
  • centros de congressos e salas de conferências
  • casinos e bingos
  • praças de touros
  • recintos e provas desportivas
  • eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto:
  • funerais: com a participação de familiares

01 de junho

O que abre / passa a ser possível

  • teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho
  • lojas de cidadão
  • lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais
  • creches
  • pré-escolar
  • ATLs
  • cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios (com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico)
  • futebol: a partir de 30-31/05 retomam as competições oficiais da 1.ª Liga e a Taça de Portugal

O que continua fechado / proibido

  • discotecas e bares
  • termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
  • ensino básico + 10.º ano de escolaridade
  • centros de congressos e salas de conferências
  • casinos e bingos
  • praças de touros
  • provas desportivas em recintos fechados e/ou com público
  • eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto:
    • funerais: com a participação de familiares
    • cerimónias religiosas: desde 30-31/05, seguindo orientações da DGS

Notas:

  • Confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa
  • Dever cívico de recolhimento domiciliário
  • Uso obrigatório de máscara em transportes públicos, lojas, serviços de atendimento ao público e escolas (exceto crianças em jardins de infância e creches)

Plano de Desconfinamento – Medidas Gerais

Foi declarada a situação de calamidade

O que implica a declaração situação de calamidade?

A declaração da situação de calamidade visa reconhecer a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos efeitos da ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave ou catástrofe

A pandemia da COVID-19 é uma catástrofe?

Sim. A Lei de Bases da Proteção Civil define catástrofe como o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional, o que se tem verificado com a pandemia COVID-19.

Qual a diferença entre o estado de emergência e a situação de calamidade?

O estado de emergência é um mecanismo excecional e de último recurso. A situação de calamidade é um mecanismo legal, devendo a sua execução obediência à lei e à Constituição. A situação de calamidade permite medidas restritivas, mas o seu âmbito é menor que o do estado de emergência.

Que condições vão e devem estar reunidas durante a situação de calamidade, de maneira a permitir uma retoma progressiva da vida social?

Vão estar reunidas as seguintes condições:

  1. Disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetantes;
  2. Higienização regular dos espaços;
  • Lotação máxima reduzida;
  1. Higiene das mãos e etiqueta respiratória;
  2. Distanciamento físico de 2 metros;
  3. Uso obrigatório de máscaras nos transportes públicos, escolas, comércio e outros locais fechados com múltiplas pessoas.

Quais são os deveres gerais que devo observar durante a situação de calamidade?

Os deveres gerais a observar durante a situação de calamidade são os seguintes:

  1. Confinamento obrigatório para pessoas doentes com COVID-19 e em vigilância ativa;
  2. Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  3. Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares;

Quanto tempo vai durar a situação de calamidade?

A situação de calamidade começa às 0:00 do dia 3 de maio e dura até às 23:59 do dia 17 de maio. Ao fim de 15 dias, as decisões serão reavaliadas, podendo ser decidida a prorrogação da situação de calamidade

Consulte também a Agenda de Desconfinamento